A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou um credenciamento automático ao Domicílio Eletrônico (DEC) para mais 25 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA). Esse processo foi divulgado em quatro publicações no mês de junho, somando-se aos 115 mil contribuintes já credenciados anteriormente. Esse ‘credenciamento de ofício’ está disponível no Diário Oficial do Estado, além de os contribuintes poderem consultar sua situação diretamente no Portal da Sefaz-SP. Essa ação tem como objetivo auxiliar as empresas a atenderem às condições para dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), conforme estabelecido na Portaria SRE nº 20/2023.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Eliminação da GIA
O projeto de Eliminação da GIA busca simplificar a prestação de informações dos contribuintes, eliminando redundâncias nas obrigações acessórias. Atualmente, os contribuintes do RPA precisam entregar mensalmente tanto a GIA quanto a Escrituração Fiscal Digital (EFD), gerando uma dupla obrigação. A eliminação da GIA está sendo feita de forma gradual e abrange os contribuintes que atendam aos critérios estabelecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Empresas que tenham entregado regularmente ambos os documentos desde janeiro de 2022 e não apresentem divergências relevantes estão dispensadas da entrega da GIA a partir do mês seguinte à notificação no DEC.
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A Sefaz-SP está acompanhando de perto as mudanças e seu impacto nos contribuintes, oferecendo informações e orientações por meio das redes sociais. Acompanhe as publicações para manter-se atualizado sobre as novidades e os processos em andamento. A eliminação da GIA é mais um passo em direção à simplificação e modernização dos processos fiscais, proporcionando benefícios tanto para as empresas quanto para o fisco. Acompanhe nosso artigo para saber mais sobre essa importante atualização!
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Processo de Eliminação da GIA e EFD
A eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) faz parte de um projeto que visa simplificar a prestação de informações dos contribuintes e eliminar redundâncias nas obrigações acessórias. Atualmente, os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) precisam entregar mensalmente a GIA e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), o que gera uma duplicidade de informações.
Com a eliminação gradual da GIA, os contribuintes que atendam a critérios objetivos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento poderão ser dispensados da entrega do documento. Empresas que tenham apresentado regularmente tanto a GIA quanto a EFD desde janeiro de 2022 e não tenham divergências relevantes nos últimos 12 meses estão entre as beneficiadas.
Notificações pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
As notificações referentes à eliminação da GIA são feitas através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), uma caixa postal eletrônica que proporciona segurança e agilidade aos contribuintes ao receber comunicações da Sefaz-SP. Essas comunicações incluem orientações sobre autorregularização e a eliminação de obrigações acessórias, como a GIA.
Benefícios do Credenciamento ao DEC
O novo lote de credenciamento ao Domicílio Eletrônico (DEC) tem como objetivo auxiliar os contribuintes a cumprir uma das condições para dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), conforme estabelecido na Portaria SRE nº 20/2023. Esse processo simplifica as obrigações fiscais e proporciona às empresas uma maior eficiência na gestão de suas informações contábeis e fiscais.
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Conclusão
Com o novo lote de credenciamento ao Domicílio Eletrônico (DEC), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo visa simplificar e otimizar a prestação de informações dos contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA). A eliminação gradual da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é um passo importante para reduzir a burocracia e facilitar a vida das empresas, que agora poderão se concentrar em suas atividades principais sem a necessidade de enviar informações redundantes.
Para as empresas atendidas pelos critérios objetivos estabelecidos pela Sefaz-SP, a dispensa da entrega da GIA a partir do próximo mês trará benefícios significativos em termos de economia de tempo e recursos. Além disso, o uso do Domicílio Eletrônico do Contribuinte como canal de comunicação seguro e ágil demonstra o compromisso do órgão em fornecer um serviço de qualidade e eficiente para os contribuintes.
É evidente que as medidas adotadas pela Sefaz-SP estão alinhadas com a modernização e simplificação dos processos fiscais, contribuindo para um ambiente de negócios mais favorável e menos oneroso para as empresas. O futuro da tributação eletrônica em São Paulo parece promissor, com mais inovações e desburocratização no horizonte.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O que é o Domicílio Eletrônico (DEC) da Sefaz-SP?
O Domicílio Eletrônico é uma caixa postal eletrônica que permite aos contribuintes receber comunicações da Secretaria da Fazenda e Planejamento de forma segura e ágil.
Qual a importância do credenciamento automático ao DEC para os contribuintes do RPA?
O credenciamento automático ao DEC visa auxiliar os contribuintes a cumprir uma das condições estabelecidas para a dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), conforme a Portaria SRE nº 20/2023.
O que é o projeto de Eliminação da GIA?
O projeto de Eliminação da GIA tem como objetivo simplificar a prestação de informações dos contribuintes e eliminar redundâncias nas obrigações acessórias, como a entrega mensal da GIA e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do RPA.
Quais são os critérios para as empresas serem dispensadas da entrega da GIA?
Para serem dispensadas da entrega da GIA, as empresas precisam ter apresentado regularmente a GIA e a EFD desde janeiro de 2022, sem divergências relevantes nos últimos 12 meses, conforme notificação feita pelo DEC.
Como as empresas podem verificar se foram credenciadas ao DEC?
As empresas podem consultar se foram credenciadas ao DEC de forma automática diretamente na página de Credenciamento ao DEC, no Portal da Sefaz-SP, ou verificar as publicações no Diário Oficial do Estado.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) credenciou automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais 25 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) em quatro publicações no mês de junho – em abril, outros 115 mil já haviam sido credenciados.
O chamado ‘credenciamento de ofício’ foi publicado no Diário Oficial do Estado, nos seguintes links: um, dois, três e quatro. As empresas também podem consultar se foram credenciadas de ofício diretamente na página de Credenciamento ao DEC, no Portal da Sefaz-SP.
Esse novo lote de credenciamento ao DEC visa auxiliar os contribuintes a cumprir uma das condições para dispensa da entrega de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) estabelecida na Portaria SRE nº 20/2023.
Eliminação da GIA
O projeto de Eliminação da GIA visa simplificar a prestação de informações dos contribuintes e eliminar redundâncias das obrigações acessórias com as declarações já existentes. No formato atual, os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) precisam entregar mensalmente a GIA e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) – arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS referentes às operações. Esse modelo gera uma dupla obrigação para as empresas, visto que as informações da GIA já constam na EFD.
A eliminação da obrigatoriedade de envio da GIA está sendo feita de maneira gradual e abrange os contribuintes que atendam a critérios objetivos, regulamentados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
As empresas que tenham apresentado regularmente ambos os documentos (GIA e EFD) desde janeiro de 2022 e não tenham divergências relevantes de informações nos últimos 12 meses ficam dispensadas da entrega da GIA a partir do 1º dia do mês seguinte à notificação.
As notificações são feitas pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), que é uma caixa postal eletrônica que proporciona ao contribuinte segurança e agilidade ao receber diretamente da Sefaz-SP comunicações, como, por exemplo, orientações sobre autorregularização e sobre a eliminação de obrigações acessórias – caso da GIA.
