O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira (3) a Portaria nº 831 que submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, a proposta de portaria para estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos similares de base vegetal, identidade visual e regras de rotulagem.
Os produtos nomeados À base de plantas são produtos alimentares formulados exclusivamente com matérias-primas de origem vegetal e que procuram espelhar características (organolépticas, nutricionais) de produtos de origem animal existentes.
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É uma área inovadora e com grande crescimento nos últimos anos, tanto em diversidade de produtos quanto em empresas entrando no setor, conquistando um nicho cada vez maior de consumidores e participação no mercado de produtos proteicos.
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A proposta apresentada visa suprir a falta de regulamentação mínima para os produtos análogos de origem vegetal já existentes no mercado nacional, além de possibilitar que estes sejam oferecidos ao consumidor com informações claras ao consumidor.
“O estabelecimento de requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos análogos de origem vegetal permitirá que diversos produtos vegetais, que possuem análogo animal com requisitos mínimos de identidade e qualidade já regulamentados, sejam fiscalizados pelo MAPA, permitindo a verificação da segurança e qualidade de desses produtos, além de fornecer informações claras e precisas ao consumidor”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso.
Sugestões fundamentadas tecnicamente devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Acompanhamento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
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Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá se cadastrar no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
