O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, tem até 5 de abril para decidir sobre o plantio de trigo transgênico no Brasil. O plantio foi aprovado no dia 1º de março pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 deste mês. A partir de então, o CNBS teria o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o assunto. “Se ele não se manifestar em 30 dias, ele (o plantio) está liberado”, disse à Agência Brasil o presidente da CTNBio, Paulo Barroso. “Agora, ainda está dentro desse prazo.”
O CNBS recebeu carta de organizações da sociedade civil pedindo o cancelamento da liberação do cultivo de trigo transgênico HB4 e da importação de farinha de trigo transgênico HB4. O documento é assinado por um coletivo de organizações e movimentos sociais e foi arquivado no dia 20 de março. Ele denuncia violações no processo de aprovação do transgênico, perigos à saúde, ao meio ambiente e à soberania alimentar. O trigo faz parte da alimentação básica da população brasileira. O texto também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. As entidades alegam que a decisão da CTNBio foi tomada sem debates públicos e análises técnicas.
Seco
O presidente da CTNBio, Paulo Barroso, lembrou que a farinha de trigo transgênica já está liberada para consumo no Brasil desde 2021. Esse trigo pode ser produzido na Argentina ou em qualquer outro país e trazido para o Brasil. “O que fizemos foi uma liberação para o plantio no país”. Barroso explicou que a principal característica deste trigo está associada à tolerância à seca, que é um problema grave resultante do aquecimento global e das alterações climáticas. “Então, se houver estiagem, esse trigo pode contribuir não só para os produtores do Sul, mas para os produtores de outros estados brasileiros”.
Ele esclareceu que a CTNBio não avalia as características do trigo, se é bom no sentido agrícola. “O que fazemos é uma avaliação de sua segurança em relação ao meio ambiente, saúde humana e saúde animal”. Segundo Barroso, foi feita uma avaliação detalhada da farinha, bem como da possibilidade de produção no país. ”E não há nada nesse trigo GM que faça você acreditar que ele é diferente do trigo convencional. Do ponto de vista do meio ambiente e da saúde humana e animal, consideramos semelhante ao trigo convencional”.
Inovação
Paulo Barroso afirmou que num cenário de conflito mundial e dificuldades alimentares globais, este trigo pode ser uma boa alternativa. “Acho que qualquer inovação tecnológica que permita maior sustentabilidade no processo produtivo é muito bem-vinda”. Segundo Barroso, as instituições estão questionando o uso de um herbicida específico ao qual esse trigo também é resistente. É tolerante a um herbicida chamado glufosinato de amônio. O presidente da CTNBio explicou que não cabe à instituição autorizar o uso desse glufosinato de amônio em uma área total como herbicida no trigo. A responsabilidade é do Ministério da Agricultura, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no âmbito da Lei de Agrotóxicos.
Segundo Barroso, esse herbicida já está sendo usado pelos agricultores, não na época do plantio, para controlar as ervas daninhas, mas como dessecante, no final do ciclo, com os grãos de trigo já formados, para matar a planta. “Para ser colhido, o pé de trigo precisa estar morto, precisa estar seco”. Os produtores então adicionam esse herbicida no final do ciclo para preparar a planta para a colheita. Essa autorização já foi dada pelos três órgãos, dentro da Lei de Agrotóxicos. Barroso deixou claro que não é nenhuma novidade o uso desse herbicida na cultura do trigo. “Já é usado em larga escala, principalmente nos estados da região sul do país”.
O CNBS não vai avaliar a questão da segurança, mas outros aspectos em relação à relevância da tecnologia para o país. “A parte de segurança foi avaliada pela CTNBio. O resultado da avaliação realizada foi que o trigo transgênico é tão seguro quanto o convencional, tanto para consumo humano quanto para plantio no país.
Embrapa
A Embrapa Trigo está fazendo avaliações de campo, “com todo o rigor regulatório”, do material geneticamente modificado. A informação foi dada à Agência Brasil pelo chefe da Embrapa Trigo, Jorge Lemainski. “A empresa tem um projeto para avaliar em campo esses materiais que apresentam a introgressão (transferência ou introdução permanente de genes de uma espécie para outra) do gene HB4, que é do girassol”. O objetivo é ver se há tolerância ao estresse hídrico, ou seja, se consegue produzir com menos água. Este trabalho está em andamento para verificar se esse tipo de resultado é produzido no ambiente brasileiro.
Uma das demandas do estudo é verificar se os materiais geneticamente modificados têm equivalência com seus similares. Cinco cultivares da Embrapa Trigo estão sendo avaliadas para esse fim na região do Cerrado. Lemainski destacou aspectos fundamentais quanto à segurança dos produtos que contêm esse gene HB4. A primeira é que está presente no girassol desde o início do consumo dessa planta por humanos e animais, sem que nenhum problema de saúde associado tenha sido relatado. Outra coisa é que “não são encontradas proteínas ou metabólitos além daqueles naturalmente existentes nas variedades não transgênicas”, garantiu. O chefe da EmbrapaTrigo estimou que levará de três a cinco anos para produzir resultados no meio ambiente brasileiro.
Preocupação
Para o agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante do Grupo de Trabalho Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (GT ANA), a aprovação do plantio de trigo transgênico no Brasil pela CTNBio não atendeu às normas vigentes, que indicam a necessidade de consulta pública prévia audição . A segunda questão é que, pela primeira vez, a aprovação coloca um produto geneticamente modificado para consumo humano que conterá cargas de um herbicida (glufosinato de amônio) “extremamente tóxico, a ponto de causar uma aberração no processo de divisão celular. Isso é o mais grave que pode haver, do ponto de vista do desenvolvimento dos organismos, porque a divisão celular é a base da formação de todos os órgãos, de todo o processo metabólico”, observou Melgarejo.
Ele disse que além do problema no processo reprodutivo, o herbicida causa impacto no sistema nervoso central. “Significa que todos os consumidores serão ameaçados.” Ele acrescentou que o trigo transgênico com esse herbicida estará presente nas três refeições diárias dos brasileiros. “Este veneno está proibido na União Europeia desde 2019.” Também impacta a saúde animal e o meio ambiente, disse o agrônomo. “Este veneno estará disponível para as pessoas em quantidades crescentes e acabará no abastecimento de água à medida que o problema da seca avança”.
Melgarejo informou que estudos na Argentina mostram que, nas áreas onde foi cultivado esse trigo transgênico, ele não apresentou a mesma resposta que nos testes de laboratório, “onde é conhecido como resistente à seca”. Para ele, isso reafirma que são necessários mais estudos de diferentes realidades e ecossistemas do Brasil, para verificar se essa expectativa otimista de um gene resistente à seca funciona no mundo real.
Leonardo Melgarejo foi, por seis anos, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. Ele disse que, eventualmente, a comissão toma decisões por maioria, sem levar em conta argumentos apresentados por membros da minoria. Ele disse ainda que a aprovação do plantio do trigo transgênico foi decidida por pessoas indicadas por um ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Isso é relevante.”
