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Boa leitura!
O Projeto de Lei 1829/23 é uma iniciativa que tem como objetivo reduzir a zero as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre rações e suplementos para alimentação de bovinos. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, essa proposta visa alterar a Lei 10.925/04, que trata desses dois impostos.
O autor do projeto, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), argumenta que essa isenção equipara os insumos pecuários aos insumos agrícolas, que já são isentos por lei. Segundo ele, essa medida poderia aliviar o custo da produção de carne bovina e leite.
É importante ressaltar que o projeto passará por análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Fiscalidade; e Constituição e Justiça e Cidadania, e que, se aprovado, poderá ter impactos significativos na indústria e no mercado agropecuário.
A Associação das Indústrias de Suplementos Minerais prevê um crescimento do setor em 2023. Essa previsão se baseia em um cenário favorável para a pecuária e a agricultura, impulsionado pela demanda nacional e internacional por alimentos e pelo desenvolvimento de tecnologias aplicadas ao setor.
Em conclusão, o Projeto de Lei 1829/23 busca beneficiar a produção de carne bovina e leite ao reduzir as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre rações e suplementos para a alimentação de bovinos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, pode trazer impactos positivos para o agronegócio brasileiro.
Agora, confira algumas perguntas frequentes sobre o tema:
1. Quais são os objetivos do Projeto de Lei 1829/23?
O projeto busca reduzir as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre rações e suplementos para a alimentação de bovinos.
2. Quem é o autor do projeto?
O deputado Mersinho Lucena (PP-PB) é o autor do projeto.
3. Por que essa isenção é importante?
Essa isenção é importante para equiparar os insumos pecuários aos insumos agrícolas, que já são isentos por lei, além de poder aliviar o custo da produção de carne bovina e leite.
4. Quais são as etapas de análise do projeto?
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Fiscalidade; e Constituição e Justiça e Cidadania.
5. Qual impacto essa medida pode ter no agronegócio brasileiro?
Se aprovado, o projeto pode trazer benefícios para a produção de carne bovina e leite, reduzindo os custos de alimentação dos bovinos e contribuindo para o desenvolvimento do setor agropecuário.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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Ó Projeto de Lei 1829/23 reduz a zero as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos para alimentação de bovinos.
O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Lei 10.925/04que trata dos dois impostos.
A isenção é pedida pelo deputado Mersinho Lucena (PP-PB), autor do projeto. Segundo ele, a medida equipara os insumos pecuários aos insumos agrícolas, já isentos por lei.
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“O alívio nas contribuições para a alimentação animal poderia aliviar o custo da produção de carne bovina e leite”disse Lucena.
Em processamento – O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Fiscalidade; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias