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Boa leitura!
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Então continue lendo este artigo e descubra todas as novidades sobre o Projeto de Lei 1.658/23, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), também conhecido como Terra Brasil.
O objetivo desse projeto é beneficiar os pequenos agricultores, que enfrentam dificuldades no processo de obtenção de crédito. No Brasil, mais de 70% dos alimentos consumidos dependem da agricultura de mini e pequeno produtor, incluindo frutas e legumes. Portanto, é fundamental investir nesse setor para garantir o abastecimento alimentar do país.
O relatório lido pela senadora Margareth Buzetti destaca as diferentes áreas que podem ser beneficiadas com os recursos provenientes das loterias. Esses recursos seriam destinados à compra de terrenos, financiamento da estruturação da propriedade, produção do projeto e contratação de assistência técnica e extensão rural. Dessa forma, o programa de crédito fundiário Terra Brasil poderia ser ampliado e melhorado, proporcionando mais oportunidades aos agricultores familiares.
O Terra Brasil é um programa federal que financia ações e projetos de reordenamento fundiário e assentamento rural. Ele complementa a reforma agrária, possibilitando a compra de terras para trabalhadores rurais e investimentos na infraestrutura das propriedades. O programa conta com três linhas de crédito que atendem diferentes públicos da agricultura familiar: aquisição de terras, projetos de infraestrutura básica e projetos produtivos implementados por trabalhadores rurais.
Para participar do programa, é necessário comprovar pelo menos 5 anos de experiência na atividade rural. Além disso, trabalhadores rurais não proprietários, como assalariados, sócios, posseiros ou arrendatários, também podem se beneficiar. O empréstimo pode ser quitado em até 25 anos, com uma carência de 3 anos antes do início do pagamento das parcelas.
Com a aprovação do Projeto de Lei 1.658/23, espera-se que o programa Terra Brasil receba mais investimentos e possa auxiliar um maior número de agricultores familiares. O financiamento do programa será feito a partir de 1% da receita total obtida com apostas ou venda de bilhetes de loteria, tanto no meio físico quanto virtual.
Agora que você está por dentro dessa importante iniciativa para o agronegócio brasileiro, confira abaixo cinco perguntas e respostas que podem esclarecer algumas dúvidas comuns sobre o programa Terra Brasil:
1. Quais são os objetivos do programa Terra Brasil?
R: O programa tem como objetivo financiar ações e projetos de reordenamento fundiário e de assentamento rural, complementares à reforma agrária.
2. Quem pode participar do programa Terra Brasil?
R: Trabalhadores rurais não proprietários, como assalariados, sócios, posseiros ou arrendatários, que possam comprovar pelo menos 5 anos de experiência na atividade rural.
3. Quais são as linhas de crédito disponíveis no programa Terra Brasil?
R: O programa oferece três linhas de crédito: financiamento para aquisição de terras, projetos de infraestrutura básica e projetos produtivos implementados por trabalhadores rurais.
4. Qual é o prazo para quitar o empréstimo no programa Terra Brasil?
R: É possível quitar o empréstimo em até 25 anos, após uma carência de 3 anos antes do início do pagamento das parcelas.
5. Como serão financiados os recursos destinados ao programa Terra Brasil?
R: Os recursos serão provenientes de 1% da receita total obtida com apostas ou venda de bilhetes de loteria, tanto no meio físico quanto virtual.
Agora que você está por dentro das principais informações sobre o programa Terra Brasil, não deixe de acompanhar as notícias do agronegócio brasileiro e das iniciativas que visam fortalecer o setor. Fique atento às atualizações e continue se informando para tomar as melhores decisões para o seu negócio agrícola.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 1.658/23que destina 1% dos valores arrecadados em loteriasatravés de jogos ao vivo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), do governo federal, conhecido como Terra Brasil.
O relator da matéria, senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), foi favorável ao texto do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que justificou a necessidade de aprovação devido às dificuldades enfrentadas pelo pequenos agricultores.
“Temos um problema muito grande de crédito para pequenos produtores no Brasil. Ainda há a questão da regularização fundiária e vários outros problemas. Sabemos que mais de 70% [dos alimentos consumidos] Hoje, no nosso país, dependem da agricultura de mini e pequeno produtor, incluindo frutas e legumes”, argumentou.
No relatório lido pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foram listadas as áreas que poderiam ser beneficiadas com os recursos. “De um lado, um pequeno reajuste nos prêmios distribuídos pelas loterias brasileiras, sem custo para o erário público, e de outro, a disponibilização desse valor para as importantes funções do programa, a compra de terrenos, o financiamento do estruturação da propriedade e produção do projeto e contratação de assistência técnica e extensão rural”, defendeu.
Segundo o projeto, 1% da receita total obtida com apostas ou venda de bilhetes de loteria, em meio físico ou virtual, deverá ser aplicada no financiamento do programa de crédito fundiário Terra Brasil.
Agora, o assunto segue para análise da Comissão de Agricultura da Câmara.
Terra Brasil
Ó Terra Brasil é um programa federal que financia um conjunto de ações e projetos de reordenamento fundiário e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, como a compra de terras para trabalhadores rurais e investimentos na infraestrutura dessas propriedades rurais.
O programa conta com três linhas de crédito para atender diferentes públicos da agricultura familiar: financiamento para aquisição de terras de propriedade rural; projetos de infraestrutura básica; e projetos produtivos implementados por trabalhadores rurais.
O programa permite a participação de trabalhadores rurais não proprietários, preferencialmente assalariados, sócios, posseiros ou arrendatários, que possam demonstrar pelo menos 5 anos de experiência na atividade rural. Ou, ainda, agricultores que possuem propriedades cuja área não atinge o tamanho de uma propriedade familiar e é comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de sustentar a si e às suas famílias.
É possível quitar o empréstimo em até 25 anos, após carência de 3 anos antes do início das parcelas.
