Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite busca reduzir importações do produto
Discussão sobre incentivos fiscais
A Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou uma reunião para discutir estratégias para estimular a produção interna de leite e reduzir os benefícios fiscais e financeiros a importadores. O objetivo é garantir que os incentivos fiscais federais sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores.
Iniciativa pioneira
Como destaque na reunião, a atuação da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás pode servir de exemplo para as demais federações da agricultura e pecuária do Brasil. A Assembleia Legislativa de Goiás tem um projeto de lei em tramitação que visa condicionar os programas de incentivos fiscais e dos benefícios fiscais do estado à aplicação apenas em operações com produtos de origem nacional, para a cadeia de leite e derivados.
Papel das Federações
Os membros da Comissão solicitaram orientação da CNA para atuar junto aos Poderes Executivo e Legislativo de diferentes Unidades da Federação com o objetivo de trabalhar normas semelhantes, referentes à incentivos financeiros e tributários estaduais. A atuação da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás pode servir como referência nesse sentido, e outras federações devem atuar junto às secretarias estaduais da Fazenda de seus estados.
Papel dos demais estados
De acordo com Ronei Volpi, a atuação de Goiás pode servir de exemplo para as demais federações da agricultura e pecuária do Brasil. É preciso fazer o dever de casa que o momento nos pede, principalmente nos estados com maior incidência da importação de leite, prejudicando toda a cadeia do leite do país.
Conclusão
A reunião da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite destaca a importância de incentivar a produção interna de leite e reduzir os benefícios fiscais e financeiros a importadores. A atuação da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás serve como exemplo para outras federações e reforça a importância de atuar junto às secretarias estaduais da Fazenda para promover mudanças positivas no setor.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Ronei Volpi, e mediada pelo assessor técnico da CNA, Guilherme Dias. Dias apresentou um panorama sobre o setor, o cenário atual para o produtor rural e as perspectivas de atuação para os próximos meses.
Ele falou, também, sobre a alteração das regras do Programa Mais Leite Saudável. Com o Decreto 11.732/2023 , os laticínios participantes do programa, do Ministério da Agricultura, que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos (na regra anterior era 50%).
A iniciativa tem por objetivo garantir que os incentivos fiscais federais, referentes ao PIS/Pasep e Cofins, oriundos do regime tributário diferenciado, concedido aos laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável, sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores.
Nesse sentido, na reunião anterior, realizada em 19 de outubro, os membros solicitaram orientação da CNA para atuação junto aos Poderes Executivo e Legislativo das diferentes Unidades da Federação para trabalhar normas semelhantes, mas referentes à incentivos financeiros e tributários estaduais.
O representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, Edson Novaes, falou aos participantes sobre atuação que está sendo realizada junto ao poder executivo e legislativo de seu estado.
“Estamos trabalhando muito nisso. A Assembleia Legislativa de Goiás tem um projeto de lei, em tramitação, que institui como condicionante para os programas de incentivos fiscais e dos benefícios fiscais do Estado de Goiás a aplicação apenas em operações com produtos de origem nacional, para a cadeia de leite e derivados”, explicou Edson, que detalhou os artigos previstos no projeto.
De acordo com o Ronei Volpi, a atuação de Goiás pode servir de exemplo para as demais federações da agricultura e pecuária do Brasil, que devem atuar junto às secretarias estaduais da Fazenda de seus estados.
“Principalmente nos estados em que observamos maior incidência da importação de leite, prejudicando assim toda a cadeia do leite do país. É preciso fazer o dever de casa que o momento nos pede”, disse o presidente da Comissão.
(Por Assessoria de Comunicação CNA)
FAQ sobre a reunião da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite
1. Qual foi o tema principal da reunião da CNA?
Foi discutido estratégias nos estados para estimular a produção interna de leite e reduzir benefícios fiscais e financeiros a importadores.
2. O que foi abordado pelo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite?
Ronei Volpi abordou a atuação junto aos Poderes Executivo e Legislativo das diferentes Unidades da Federação para trabalhar normas semelhantes, mas referentes à incentivos financeiros e tributários estaduais.
3. Qual a principal iniciativa discutida na reunião?
Foi a alteração das regras do Programa Mais Leite Saudável, visando garantir que os incentivos fiscais federais sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna adquirindo leite cru diretamente dos produtores.
4. Quem apresentou um exemplo de atuação junto ao poder executivo e legislativo de seu estado?
O representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, Edson Novaes, apresentou um exemplo de atuação em seu estado.
5. Qual a orientação dada aos membros da comissão?
Ronei Volpi orientou as federações da agricultura e pecuária do Brasil a atuar junto às secretarias estaduais da Fazenda de seus estados, principalmente nos estados em que observamos maior incidência da importação de leite.
