O Condeprodemat também aprovou um benefício fiscal para a produção de arroz em casca e um aumento no percentual para panificação.
Mato Grosso terá a primeira indústria aeronáutica sediada em Lucas do Rio Verde a fabricar monomotores de cinco lugares. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a inclusão do produto aeronáutico no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Mato Grosso (Prodeic).
benefício fiscal de 90%
A Octans Aircraft solicitou a concessão de incentivos fiscais em março de 2023 para transferir a sede da empresa de São João da Boa Vista (SP) para Lucas do Rio Verde (MT).
Segundo a empresa, após a visita ao estado, constatou-se pujança econômica, além do alto padrão dos gestores estaduais e municipais, estrutura e recursos adequados.
Devido ao pioneirismo da atividade fabril mato-grossense, na 13ª reunião extraordinária do Condeprodemat, realizada nesta quinta-feira (06), no Palácio Paiaguás, foi aprovada a concessão de 85% de renúncia fiscal para operações de empresas no interior do estado e 90% para operações interestaduais. A medida é para que a fábrica do Estado possa competir em igualdade de condições com marcas mais tradicionais.
“Aprovamos o incentivo máximo permitido por lei. Aviões vendidos dentro do Estado terão 85% de crédito e os vendidos fora do Estado, 90%. Agradeço a Federação das Indústrias por trazer dados técnicos para que o Governo do Estado possa analisar e tomar as decisões corretas para melhorar a vida da população. É uma nova indústria que será importante para o crescimento e desenvolvimento do estado.”, comentou o secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, César Miranda.
O presidente da Federação das Indústrias do Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel, agradeceu ao Governo por ajudar a trabalhar no desenvolvimento da indústria gaúcha, que desempenha importante papel na geração de emprego e renda em todas as regiões.
“Mato Grosso já é um grande comprador de aeronaves, praticamente o maior do Brasil. Temos esse crescimento porque estamos longe dos grandes centros. É uma indústria nova, de tecnologia e que favorece estar aqui nessa região porque tem um mercado muito grande.”.
Arroz em casca e empanado
Na 13ª reunião, também foi concedido o aumento do percentual de 85% do benefício fiscal para fabricação de produtos de panificação e 90% nas operações interestaduais. A solicitação partiu do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Mato Grosso (Sindipan/MT).
Também foi aprovada a inclusão do arroz no produto casca para beneficiar-se da redução de 50% da carga tributária dentro do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) restrito aos municípios de Aripuanã, Colniza e Rondolândia nas operações interestaduais.
Em contrapartida aos benefícios fiscais, os contemplados devem contribuir para o Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes) e para o Fundo de Desenvolvimento Esportivo (Fundados). As percentagens variam, consoante o crédito concedido, entre 1% e 3%.
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