Summit/Embrapa/Assad: Pessoas que criaram o código florestal deverão estar no próximo governo
Por Clarice Couto e Tânia Rabello
São Paulo, 08/11/2022 – O próximo governo federal deve incluir pessoas que atuaram na elaboração do Código Florestal e que possivelmente trabalharão no avanço de sua implementação, disse há pouco o pesquisador da Embrapa, Eduardo Assad. “O (próximo) governo quer priorizar isso, o pequeno produtor, manter o sistema produtivo funcionando; ele já está se lançando para conversas ambientais para proteger o que conquistamos até hoje. Estou vendo com dificuldade mas com um pouco de otimismo isso (a tentativa)”, disse Assad durante o segundo dia do Summit Agronegócio 2022, promovido pelo jornal O Estado de São Paulo.
“Acredito que o surgimento de um plano de regularização ambiental pode vir aí, porque as pessoas que criaram o Código estão voltando para esse governo, podem dar um empurrão nisso”, continuou. Assad comentou ainda que houve “grandes avanços ambientais” em governos passados, mas não no atual. “Lamento que neste governo não vimos grandes avanços ambientais”, afirmou.
O pecuarista e presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne, Caio Penido, que também participou do painel, ponderou que, apesar de o agronegócio querer seu “passaporte verde comercial” para exportar com sustentabilidade, o próximo governo “não pode deixar agenda do Norte, global, dominar agenda ambiental brasileira”. “Nos fóruns globais, devemos colocar brasileiros defendendo interesses brasileiros, defendendo o interesse do Brasil inserido na salvação do mundo (ambiental)”, afirmou. “Não adianta colocar pessoas de ONGs globais defendendo interesses das potências globais”, continuou.
A advogada e mestre em direito ambiental e sustentabilidade Luiza de Araujo Furiatti avaliou que o agronegócio brasileiro e o País precisam ser colocados em seu “devido lugar, como protagonista da agenda ambiental”. “A realidade (do agro com agenda ambiental) é um pouco diferente do que se vê nas manchetes”, afirmou. “O governo novo vai ter de equilibrar esse discurso dentro da agenda nacional, mostrando que o agro está engajado na agenda climática”, disse. Furiatti considerou que o Código Florestal tem uma imagem “desgastada” e que é preciso recuperar essa imagem dentro dos ministérios. “Ele (a implementação) tende a voltar para o Ministério do Meio Ambiente”.
O ex-assessor de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura e conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB) João Adrien avaliou que a agenda ambiental pode colocar o Brasil no cenário internacional de forma “positiva ou negativa”, mas que é preciso cuidado com a forma de implementar o Código Florestal no País. “Ter política estratégica sobre isso é relevante, mas o Código Florestal não deve ser punitivo, e sim de adequação ambiental. Se for punitivo, pode levar à instabilidade política, que é muito frágil no momento”, alertou. “O governo vai ter de ter muita sensibilidade política para não gerar instabilidade”.
Summit/SRB/Adrien: Código florestal continua atual e trouxe segurança jurídica
Por Tânia Rabello e Sandy Oliveira
São Paulo, 08/11/2022 – O Código Florestal brasileiro, mesmo completando 10 anos este ano, continua atual, disse há pouco o ex-assessor de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João Adrien. No Summit Agro 2022, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, drien ressaltou que o Código resolveu várias questões, entre elas a segurança jurídica. “O Código consolidou diversas leis que tratam do tema florestal e traçou um caminho a ser seguido no âmbito da regularização ambiental”, disse. “Nós conseguimos pacificar esse entendimento, mesmo com toda a discussão que ainda ocorre em relação à sua implementação.”
A segunda questão que o Código deve trazer benefícios ao produtor rural é a do acesso a mercados. “Precisamos lembrar que pelo menos 25% das exportações do agronegócio brasileiro deverão ter algum questionamento ambiental no futuro”, disse. “Desde legislações internacionais – como a do Reino Unido, que exige desmatamento ilegal zero, passando pela da própria União Europeia, que discute algo no mesmo sentido e a terceira é a legislação norte-americana, que colocou em consulta pública o tipo de alimento que eles vão importar e desmatamento zero está nos temas”, disse.
Assim, mesmo com um Código atual, Adrien defendeu que tanto a iniciativa privada como os órgãos públicos precisarão se engajar cada vez mais, “porque, se não houver um Código implementado, vamos sofrer sanções ambientais e comerciais”, disse. “O maior desafio é a coordenação entre os órgãos federais e estaduais, inclusive para traçar um plano de implementação efetiva do Código Florestal, porque ainda não há isso.”
Summit/Imac/Penido: Implementação do programa de regularização ambiental deve ter revisão no prazo
Por Tânia Rabello e Sandy Oliveira
São Paulo, 08/11/2022 – A implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) deve ter revisão no prazo – que se encerra dia 31 de dezembro -, pela dificuldade que os diversos Estados da federação estão tendo de analisar e validar os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dos produtores. A opinião é do pecuarista e presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne, Caio Penido. Ele participou, nesta manhã, de painel sobre os 10 anos do Código Florestal no Summit Agro 2022, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Este é o segundo dia de debates, que prossegue até amanhã.
Os cerca de 5 milhões de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) foram preenchidos pelos produtores rurais, mas como são autodeclaratórios devem passar por análise e validação, atribuição dos Estados. O Ministério da Agricultura lançou, inclusive, no ano passado a Análise Dinamizada do CAR, para agilizar o processo nos Estados. Segundo Penido, porém, a lentidão nos Estados em validar o CAR “não é por ineficiência, mas pelo grau de complexidade”. A definição e delimitação dos vários biomas do País, que às vezes incidem no mesmo Estado, é um dos obstáculos.
Outro obstáculo é a inclusão do pequeno produtor no processo. “Temos de ter um olhar inclusivo para o pequeno produtor”, defendeu Penido. “Tem grandes propriedades, tecnificadas, que têm todo o aparato para se regularizar, mas tem gente que nem sabe o que é o CAR”, disse Penido, informando ainda que esta foi uma das agendas que o Imac levou, recentemente, para Bruxelas, na União Europeia. “A gente procurou se antecipar ao consumidor europeu, que não quer mais consumir alimentos provenientes de áreas desmatadas.” Segundo Penido, a União Europeia foi receptiva em relação aos pequenos produtores porque o próprio bloco protege os seus pequenos agricultores.
Ainda em relação à Europa, que está analisando a possibilidade de não adquirir mais produtos provenientes de qualquer tipo de desmatamento, Penido defendeu que o que o setor produtivo brasileiro tem de levar para lá, de uma forma diplomática, “mas agressiva”, é que o Brasil tem uma lei ambiental séria e a maior biodiversidade do mundo. “Falo agressiva porque acho agressivo a UE tentar se sobrepor à nossa lei ambiental.” De todo modo, Penido disse que o que o setor produtivo brasileiro deve buscar na UE são “parcerias, principalmente para ajudar o pequeno produtor”. A grande questão, para ele, é como conciliar a exigência de desmatamento zero da UE com a lei ambiental brasileira. “Espero que na COP-27, no Egito, a gente consiga avançar nesses debates.”
Summit/Embrapa/Assad: Pequeno produtor deveria ser prioridade na discussão sobre emissão de gases de efeito estufa
Por Sandy Oliveira e Tânia Rabello
São Paulo, 08/11/2022 – Discussões sobre a redução de emissões de gases de efeito estufa do pequeno produtor brasileiro devem ser prioridade nos próximos anos, com o olhar detalhado a este grupo, afirmou, há pouco, o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Eduardo Assad, durante o segundo dia do Summit Agronegócio 2022, promovido pelo jornal O Estado de São Paulo. “O pequeno produtor não consegue ter acesso a recursos”, ponderou. Para ele, falta, por exemplo, regularização de terras para que o pequeno e médio produtor consiga ter acesso ao crédito. “Não estão precisando de agrônomo, mas de advogado. Não temos regularização de terras aos pequenos produtores”, diz.
Assad avalia que tecnologias já existem, mas legislação atrapalha. “70% dos nossos produtores não têm o primário, como que vamos levar aplicativo para fazerem regularização ambiental e ter acesso ao crédito?”, questionou. Para ele, o Brasil tem ferramentas para avançar neste segmento, mas precisa fazer o básico.
Sobre o código florestal, o pesquisador diz que o Brasil tem que “olhar com calma história que código florestal vai reduzir impactos de mudanças climáticas”. Segundo Assad, existe ponto positivo e ponto negativo na legislação. “Se manter Áreas de Preservação Permanente (APPs) e área de reserva legal é importante para que se acabe as emissões de gases de efeito estufa. Desde de 2008 houve uma redução no desmatamento ilegal, mas nos últimos quatro anos houve crescimento muito forte”, ponderou.
Summit/OAB-PR/Luiza Furiatti: Órgãos têm dificuldade em aplicar código florestal; esbarram no judiciário
Por Tânia Rabello e Sandy Oliveira
São Paulo, 08/11/2022 – A implementação do Código Florestal e de todas as ferramentas abrigadas nele, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), tem esbarrado mais em questões no Judiciário do que de ordem técnica, defendeu, há pouco, a advogada e mestre em direito ambiental e sustentabilidade Luiza de Araujo Furiatti.
Ela participou do primeiro painel do dia no Summit Agronegócio 2022, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, sobre os dez anos do Código Florestal. A advogada, que também é membro das comissões do Pacto Global e de Direito Ambiental da OAB do Paraná, disse, por exemplo, que as várias prorrogações da implementação do Código Florestal desde que ele foi promulgado, há dez anos, “geram uma insegurança jurídica, o que acaba também promovendo e fomentando processos dentro do Poder Judiciário”.
O prazo final de preenchimento do CAR para que o produtor pudesse aderir e auferir os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), por exemplo, foi objeto de inúmeros adiamentos, o que gerou insegurança jurídica, defende Furiatti. Para evitar isso, ela disse que o papel do setor privado é fundamental, em parceria com o setor público, para implementação do Código Florestal. “O setor privado precisa dar instrumentos e pressionar para que o CAR e o PRA sejam instrumentos de gestão da propriedade rural”, disse. “É preciso lembrar que uma propriedade regularizada consegue inúmeros benefícios, com o CAR analisado e validado”, continuou ela, referindo-se, por exemplo, a benefícios ligados às práticas ESG – governança, ambiente e social. “Com a propriedade regularizada é possível abrir novas frentes de negócios.”
Em relação à atualidade do Código Florestal, Furiatti disse que, embora seja um texto complexo, “ainda é bastante contemporâneo”. “Precisamos, porém, ver seus resultados na prática para fazer uma avaliação mais profunda”, pontuou. Mas ela defendeu que é necessário usar todas as restrições ambientais embutidas nessa lei ambiental não como obstáculo, mas “como um ativo ambiental”, ou seja, um produtor que respeita a lei ambiental do País pode trazer isso a seu favor.
Summit/SRB/Adrien: Com car, temos uma fotografia do território nacional em detalhes
Por Tânia Rabello e Sandy Oliveira
São Paulo, 08/11/2022 – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitiu ao Brasil ter um mapa completo da situação florestal do País, ao cruzar esses dados com os de satélite do MapBiomas, disse há pouco o ex-assessor de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura e conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João Adrien, durante o segundo dia do Summit Agro 2022, promovido nesta manhã pelo jornal O Estado de S. Paulo. “Usando dados do MapBiomas conseguimos identificar, por exemplo, que 98% dos imóveis rurais não tiveram desmatamento este ano”, pontuou. Agora, porém, o maior desafio que o setor agropecuário encontra é como “conseguir fortalecer os Estados para avançar na análise e validação do CAR, além da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA)”.
Adrien diz que o governo federal conseguiu dar o primeiro passo, ao construir a base do Cadastro Ambiental Rural, mas a análise e validação dessa base é atribuição dos Estados da Federação. “Para analisar a base, desenvolver o PRA e regularizar ambientalmente as propriedades rurais precisamos de mais passos junto com os Estados, que são fundamentais nesse processo.”
Sob esse aspecto, Adrien disse que apesar de ser um desafio analisar o CAR, “nem sempre há vontade política nos Estados”. Ele citou, por exemplo, que o Ministério da Agricultura lançou, no ano passado, uma ferramenta chamada Análise Dinamizada do CAR, que permite a análise computadorizada e célere dos cerca de 5 milhões de Cadastros Ambientais Rurais preenchidos até hoje pelos proprietários rurais. “Mas nem todos os Estados aderiram.” Ele citou que o Estado de São Paulo abraçou a análise dinamizada e conseguiu, assim, avaliar 94% dos cadastros preenchidos no Estado.
Summit/Embrapa/ Assad: Houve crescimento do desmatamento muito forte nos últimos quatro anos
Por Sandy Oliveira e Tânia Rabello
São Paulo, 08/11/2022 – O aumento expressivo do desmatamento ilegal ao longo dos últimos quatro anos é “super prejudicial” para discussões do Brasil sobre carbono e também um impasse para se avançar com o tema nas pautas nacionais e internacionais. A avaliação é do pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Eduardo Assad, durante o segundo dia do Summit Agronegócio 2022, promovido pelo jornal O Estado de São Paulo. “98% das propriedades rurais estão seguindo legislação e a coisa está funcionando, mas 2% mancham imagem do agronegócio brasileiro”, argumenta. Para ele, “exagerou-se tanto” na falta de fiscalização que o mercado está dizendo “não compro”.
Segundo Assad, a União Europeia está “doida” para ver o País errar. “Eles pegam esses 2% e amplificam. A gente não toma nenhuma atitude necessária para poder controlar isso. Temos ferramentas para fazer direito e acabar com irregularidades”, ponderou. Apesar disso, Assad se mostra otimista sobre o assunto e se diz “satisfeito ao nível que chegamos agora”, sobre controle do desmatamento.
Summit Agronegócio/IMAC/Caio Penido: Código florestal está funcionando, mas é complexo
Por Tânia Rabello e Sandy Oliveira
São Paulo, 08/11/2022 – O Código Florestal está funcionando, mas ainda é um tema complexo e esbarra em alguns obstáculos para sua implementação, como a delimitação de onde começa um bioma e termina outro, disse há pouco o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido, durante o segundo dia do Summit Agronegócio 2022, promovido pelo jornal O Estado de São Paulo.
Em painel sobre os 10 anos do Código Florestal, Penido elogiou a lei ambiental brasileira, dizendo que “nenhum país havia feito uma lei tão complexa como o Brasil”. “O Brasil está na frente e precisa terminar a implementação do Código, mas há desafios que a gente encontra nas fazendas, com particularidades por região”, continuou. Ele disse, por exemplo, que em Mato Grosso, região na qual atua também como pecuarista, é difícil separar, por exemplo, onde começa o bioma Pantanal, floresta amazônica e cerrado, pois o Estado abriga esses três biomas. “Há também, no Estado, sobreposição com áreas públicas ou privadas e a questão fundiária, menos do que na Amazônia, mas também tem.”
Então, segundo Penido, a regularização ambiental é demorada porque não é uma questão pragmática. “Nós, no Imac, estamos tentando implementar e esse é o papel do setor produtivo”, continuou. “Por isso, a União Europeia, em vez de punir produtores, dizendo que não vão comprar produtos provenientes de áreas de desmatamento, deveria ajudar o Brasil a regularizar sua situação ambiental.” Penido defendeu que isso não é “pedir esmola”, mas sim um “comércio justo”.
Assista ao Summit Agro 2022, que prossegue até amanhã, no link https://www.youtube.com/watch?v=Q07LR9gbr1MContatos: [email protected] e [email protected]
Este conteúdo foi útil para você?
2076800cookie-checkCobertura do Broadcast sobre os dez anos do Código Florestal e os próximos passos a serem tomados
