O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, na quinta feira (27), ao ministro da Agricultura Carlos Fávaro ou o documento com as propostas da entidade para contribuir com a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2024.
O material traça 10 pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento e garantia de recursos, redução e equalização de dois júris, aumento do limite de renda para enquadramento das linhas de crédito, maior volume para subsídio de seguro e prioridade para investimentos , principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
O documento foi construído em conjunto com as Federações da Agricultura e Pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais em reuniões realizadas com representantes das cinco regiões do País.
Segundo Martins, o documento mostra as necessidades de dois produtores de cinco regiões do país. “A CNA defende e busca o melhor para o produtor rural e para a agroindústria brasileira”, afirma.
O vice-presidente de finanças da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, José Zeferino Pedrozo, destacou que os recursos do crédito rural são essenciais para a preparação da safra 2023/2024. “É fundamental que os recursos não sejam do volume necessário e que sejam liberados às agências bancárias em tempo hábil e sem burocracia para compra de insumos ou safra da lavanderia”, recomendou. Lembrou que as exportações do agronegócio brasileiro geraram um superávit de mais de 100 bilhões de dólares na balança comercial. “Portanto, o sucesso da agricultura representa o sucesso da economia brasileira”, assinalou.
Das 10 prioridades, um dos dois pontos defendidos pela CNA é a garantia de que o volume total de recursos do PAP esteja disponível ao longo da temporada, sem interrupções e com liberação previsível. A Confederação também pede R$ 25 bilhões em outorgas para subsidiar as operações de crédito oficial na forma de equalização das alíquotas legais dos dois financiamentos.
Também não documentada, a Confederação propõe a redução das taxas dos juros dois financiamentos, em valores compatíveis com a atividade agrícola. Para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a CNA pede R$ 2 bilhões para este ano e R$ 3 bilhões para 2024.
Outra proposta trata do aumento do limite da renda agrícola bruta para a inclusão de dois produtores em programas de crédito rural como o Pronaf (agricultor familiar e pequenos produtores) e o Pronamp (produtores médios).
A CNA também quer priorizar recursos para investimentos de pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), construção de galpões (PCA), irrigação (Proirriga), incorporação de inovações tecnológicas em propriedades rurais (Inovagro) e Programa ABC+.
O conjunto de propostas também contempla a utilização de parte da exigibilidade dos recursos dois depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros); O aumento do limite de financiamento de custos para todos os quadros, devido ao aumento de dois custos de produção.
Outros pontos são: regulamentação do Fundo de Catástrofe (Lei Complementar nº 137/2010) e promoção de linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
Considerando todas as demandas levantadas pelos produtores, o volume de recursos necessários para o PAP 2023/2024 é de R$ 403,88 bilhões em operações de crédito rural, sendo R$ 290,7 bilhões para custódia/comercialização e R$ 113,09 para investimentos.
“Vivemos um momento de custos altos e restam dois principais produtos agrícolas e os produtores terão dificuldades na próxima safra. É por isso que queremos priorizar recursos para fins custodiais, mas também investimentos prioritários. Tudo está com votos e recursos compatíveis para garantir a equalização e o seguro rural”, afirmou o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner.
Por sua vez, o ministro Carlos Fávaro afirmou que o Plano Safra deve ser anunciado ainda no primeiro semestre e destacou a importância da proposta da CNA como um farol para o governador. “A CNA é a legítima representante de todos os produtores rurais e capilaridades brasileiras, mostrando as particularidades regionais para que juntos tenhamos um Plano Safra mais moderno”.
Também estiveram no encontro os ministros ou vice-presidentes Mário Borba e Gedeão Pereira, o diretor-geral do senador Daniel Carrara e o diretor técnico Bruno Lucchi.
Abaixo eu dou pontos:
1. Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário nunca estejam disponíveis ao longo da safra, sem interrupções e de forma previsível para os produtores;
2. Disponibilizar R$ 25 bilhões para a concessão de subsídios às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, na forma de equalização tributária de juros dois financiamentos;
3. Garantir a redução dos Impostos do Júri das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com as atividades agropecuárias;
4. Outorga de garantia de R$ 2,0 bilhões para o subsídio ao prêmio do seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024;
5. Aumentar ou limitar a Receita Agrícola Bruta para inclusão de dois produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais);
6. Priorizar recursos para fins de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para programas de construção de galpões (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários para a incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais ( Inovagro ) e o Programa ABC+;
7. Possibilidade de utilização de parte da exigência de recursos de dois depósitos à vista como subsídio aos Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagros);
8. Aumente o limite de financiamento de custódia para todas as configurações. O aumento dos custos de produção faz com que os atuais limites de crédito não atendam aos produtores, obrigando-os a contratar créditos de fontes mais caras para reprimir a demanda;
9. Regulamento da Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofes;
10. Promover linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
