A CNAjuntamente com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Agência CNT, Confederação Nacional de Saúde (CNT) e CNCoop publicam manifesto sobre os riscos, para a sociedade brasileira, das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019).
No texto, as cinco entidades, que representam setores que geram 41,7 milhões de empregos e respondem por 60% da economia nacional, afirmam que a reforma tributária é fundamental para um crescimento econômico mais sólido, baseado em um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais empregos e renda para os brasileiros.
Leia abaixo o manifesto completo:
Manifesto “Brasil não pode errar com a Reforma Tributária”
A Reforma Tributária é fundamental para possibilitar um crescimento econômico mais sólido, baseado em um ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais empregos e renda para os brasileiros.
Como Confederações dos setores produtivos que empregam 41,7 milhões de trabalhadores e representam quase 60% da economia nacional, cabe a nós alertar que as propostas em discussão no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) requerem ajustes para evitar impactos e riscos perversos à sociedade brasileira.
Não faz sentido reduzir o ônus de bens nacionais e importados para aumentá-lo em alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país.
Diante disso, é necessário adotar alíquotas diferenciadas nos novos tributos que se aproximem das atuais realidades de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades de seus diferentes sistemas produtivos. Isso garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído.
Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá forte aumento de impostos em setores estratégicos no Brasil.
A reforma levará a um aumento generalizado dos preços dos alimentos (22% a mais na cesta básica), transporte, moradia, mensalidades escolares, saúde (38% a mais nos remédios e 22% nos planos de saúde), advogados, turismo, ginástica de lazer, segurança e diversos outros serviços.
Considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária dos impostos sobre o consumo subir para 25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso a serviços e alimentação. Haveria um forte aumento da informalidade. A Reforma Tributária destruiria uma parte importante do setor produtivo existente.
O emprego sofreria fortes efeitos negativos. Os setores de serviços são os mais intensivos em mão de obra e estão espalhados por todas as cidades do Brasil, além de terem maior participação feminina e empregarem mais populações de baixa renda.
Os setores econômicos signatários deste manifesto estão plenamente convencidos de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diversos setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consenso para avanços reais.
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
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