A CNA defendeu, em audiência pública, nesta quarta-feira (14), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos Estados e a regularização fundiária na Amazônia .
A plateia debateu os embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) às propriedades rurais da região amazônica.
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Rodrigo Justus, consultor da Confederação, afirmou que o Código Florestal instituiu o CAR em 2012, mas a regularização ambiental não aconteceu até agora, entre outros motivos, pela falta de análise dos registros pelos órgãos estaduais.
“Estamos vivendo uma situação de caos em que o produtor, para conseguir levantar o embargo do Ibama, precisa levar sua CAR homologada pelo órgão estadual para lá, mas o índice de análise da CAR é de 1%.”
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Segundo Justus, esse produtor precisa de regularização fundiária, mas 40% das terras que precisam de regularização na Amazônia estão sob responsabilidade de órgãos estaduais que, sem recursos, não conseguem cumprir suas atribuições.
“Temos um universo de famílias que estão proibidas de fazer crédito rural porque estão na lista de áreas embargadas, não podem mais vender seus produtos e estão excluídas do mundo econômico de todas as formas.”
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Na avaliação do consultor, é possível fazer a regularização ambiental e fundiária da região com os recursos do Fundo Amazônia. “Esse dinheiro deveria ser usado para regularizar a propriedade da terra para quem tem direito de estar e produzir lá”.
Rodrigo Justus destacou que as entidades do agro veem com “muita seriedade” essa situação de propriedades embargadas na Amazônia e que é preciso criar programas e projetos para dar condições e melhorar a qualidade de vida dos produtores da região.
Fonte: Ascom CNA
