Ministro nega acordo e garante defesa dos produtores nacionais
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou categoricamente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que o governo não está negociando a importação de tilápias do Vietnã. Ele assegurou o comprometimento do ministério em proteger os produtores nacionais de pescado. O acordo, caso existisse, precisaria ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor.
Senador cobra proteção contra possível importação de tilápias
O senador Jorge Seif promoveu uma audiência pública para debater a possível importação de tilápias do Vietnã e fez um apelo por medidas de proteção aos piscicultores brasileiros. Ele expressou preocupação com a disparidade nos custos de produção entre os países, cobrando um posicionamento para preservar o setor nacional.
Ministério se compromete a defender piscicultores brasileiros
André de Paula garante a competitividade dos produtores
O ministro esclareceu que o acordo assinado foi de “cooperação técnica”, não prejudicando os produtores brasileiros, e reafirmou o empenho do Ministério da Pesca em proteger o setor nacional. Ele ressaltou a defesa intransigente dos produtores brasileiros, prometendo medidas para aumentar a competitividade do produto nacional. Além disso, garantiu que qualquer proposta comercial lesiva será combatida.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, negou nesta quarta-feira (6) à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) a existência de qualquer entendimento comercial com o objetivo de importação de tilápias do Vietnã.
Ele ressaltou o empenho do ministério na defesa dos produtores nacionais de pescado.
“O governo não propôs, discutiu, negociou ou assinou qualquer tipo de acordo comercial relacionado a esse assunto. Após consultar outros órgãos do governo, podemos afirmar, com certeza, que esse acordo não existe”, afirmou, citando notas do Ministério de Relações Exteriores e do próprio Ministério da Pesca que afirmam a inexistência do acordo.
André de Paula lembrou ainda aos membros da CRA que, para entrar em vigor, qualquer acordo comercial precisaria da concordância do Congresso.
A audiência pública foi promovida atendendo requerimento do senador Jorge Seif (PL-SC), que citou a recente assinatura de instrumento bilateral entre Brasil e Vietnã na área de agropecuária e repercutiu notícia de que a negociação incluiria a venda de tilápias ao Brasil.
Durante a audiência, Seif disse que leu o texto do acordo, segundo o qual os países envolvidos estão em “fase exploratória” para a bilateralidade em uma cesta de produtos, e repercutiu as “mensagens de desespero” que tem recebido sobre o tema.
Ele cobrou “algum protecionismo” para proteger os piscicultores nacionais, um setor que considera ainda fragilizado.
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“Se compararmos custos de produção, com certeza, pelos rigores que são impostos aos produtores brasileiros versus os [rigores] que os produtores vietnamitas não precisam se submeter, naturalmente os custos deles são menores, e [eles] terão preço para competir com o mercado brasileiro”, disse.
Em resposta, André de Paula esclareceu que o acordo assinado foi de “cooperação técnica”, não atingindo o produtor brasileiro, mas reiterou que o Ministério da Pesca está atento a qualquer ameaça aos produtores nacionais.
A preocupação com os efeitos da possível abertura do país à importação de tilápias também foi expressa em perguntas de cidadãos no site e-Cidadania, do Senado.
O ministro afirmou a posição da “defesa intransigente” dos produtores brasileiros e destacou, como exemplo, a demanda dos piscicultores por isonomia tributária dos peixes em relação a aves e suínos — situação que espera ser resolvida com a aprovação da reforma tributária.
“Qualquer mecanismo de defesa que assegure uma maior competitividade para o nosso produto e nosso produtor será tomada. Na hipótese de uma proposta de comercialização como essa, que neste momento seria lesiva (…), vamos tornar ainda mais competitivos [os produtores brasileiros]”, respondeu.
FAQ sobre o caso da importação de tilápias do Vietnã
1. O governo brasileiro possui algum acordo para a importação de tilápias do Vietnã?
R: Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o governo brasileiro nega a existência de qualquer acordo para a importação de tilápias do Vietnã. Ele ressaltou que o governo não propôs, discutiu, negociou ou assinou qualquer tipo de acordo comercial relacionado a esse assunto.
2. Como o governo brasileiro está protegendo os produtores nacionais de pescado?
R: O ministro destacou que qualquer acordo comercial para entrar em vigor precisaria da concordância do Congresso. Além disso, o Ministério da Pesca está atento a qualquer ameaça aos produtores nacionais e prometeu adotar mecanismos de defesa que assegurem maior competitividade para os produtores brasileiros, caso necessário.
3. Qual é a posição do governo em relação à possível abertura do país à importação de tilápias?
R: O ministro afirmou que o governo possui uma posição de “defesa intransigente” dos produtores brasileiros e está atento a qualquer proposta de comercialização lesiva aos produtores nacionais. Ele destacou que o Brasil está trabalhando para tornar ainda mais competitivos os produtores brasileiros, caso haja ameaças à sua atividade.
