Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou, a pedido do governo chinês, uma lista de 50 frigoríficos brasileiros que já cumpriram as exigências sanitárias para entrar no mercado asiático e aguardam autorização para começar a exportar carne para o país.
Ao mesmo tempo, o ministro Carlos Fávaro fez um apelo aos chineses para que o Brasil utilize o mecanismo de pré-listagem, uma espécie de listagem prévia, que agiliza a autorização de exportação. Este modelo de “via rápida” elimina etapas burocráticas tomadas pelas alfândegas da China e poderia aumentar o fluxo de exportações.
Atualmente, apenas as autoridades agrícolas e sanitárias dos Estados Unidos têm aprovação semelhante e aplicam o modelo, segundo representantes do governo brasileiro.
Os norte-americanos são responsáveis por coletar documentos, fiscalizar e qualificar os frigoríficos exportadores em seu território, seguindo as exigências dos chineses. Este trabalho é reconhecido pelos chineses. O modelo de pré-listagem não requer uma avaliação final pelas autoridades de Pequim.
Voto de confiança para refrigeradores
Segundo técnicos do MAPA, é como se os chineses dessem um voto de confiança às autoridades sanitárias do Brasil e reconhecessem os procedimentos do sistema de fiscalização adotado no país, para que os frigoríficos se adequem às exigências de exportação exigidas. Nessa modalidade utilizada pelos Estados Unidos, e desejada pelo Brasil, o país exportador qualifica o frigorífico.
Atualmente, quando um frigorífico brasileiro manifesta interesse em vender seus produtos no mercado chinês, ele precisa passar por algumas etapas técnicas:
- Preenchimento e envio ao Mapa de formulários com informações solicitadas pela China;
- Verificação do cumprimento pelo Mapa;
- Auditoria de vídeo na planta de exportação;
- Cadastro de dados e documentos no sistema digital chinês, conhecido como “janela única”;
- Validação da informação pelo Mapa;
- Submissão para verificação pela autoridade aduaneira, o GACC (Administração Geral das Alfândegas da China)
Nesta última fase, os chineses podem solicitar mais informações ou até mesmo uma auditoria, mesmo presencial. E não há prazos garantidos.
Diante da burocracia, o Mapa passou a apresentar ao governo chinês “lotes” de frigoríficos que já haviam concluído os trâmites, aguardando autorização. O critério foi a ordem cronológica de início do processo, o que gerou uma longa espera. Os pedidos foram atendidos no tempo discricionário da China.
Romper incidentes diplomáticos
Foto: Divulgação/Mapa
Nos últimos anos, segundo técnicos do ministério, os chineses começaram a pedir nos bastidores para que o ministério pare de enviar pedidos de habilitação de exportadores de carne. Isso coincidiu com um distanciamento político no governo Jair Bolsonaro, provocações ideológicas e incidentes diplomáticos com a China.
Com o uso da pré-listagem, o tempo de espera entre o pedido de exportação e a autorização é reduzido, pois o próprio governo brasileiro seria o responsável por avaliar se todos os requisitos foram atendidos.
A China passou os últimos quatro anos sem habilitar nenhuma fábrica no Brasil. Também não haveria necessidade de enviar blocos de geladeiras aos chineses para análise final.
“Os americanos apenas apertam o botão”
A desejada liberação, porém, ainda deve demorar, segundo a expectativa de técnicos do ministério. “É importante, estamos conversando. Mas é passo a passo”, diz Fávaro. “Estamos quase em um modelo de pré-listagem, quando nos pediram para enviar todos os 50 frigoríficos aptos. Mas a decisão ainda é deles. Os americanos apenas apertam o botão. Ainda não temos.”
Desta vez, o governo chinês pediu ao Brasil que fizesse vistoria em todos os frigoríficos com documentação e inspeções concluídas, aguardando a liberação das autoridades chinesas. Isso gerou a expectativa de um lançamento sem precedentes.
Os 50 já foram apresentados aos chineses, segundo Fávaro. O governo brasileiro agora aguarda a decisão, mas evita falar em números, para não pressionar as negociações. Outros 120 exportadores estão preparando a documentação, no processo de registro e fiscalização.
Desde 2019, segundo o ministro e empresários, nenhum frigorífico novo tinha autorização para exportar para a China. Esta semana, após reunião com seu colega chinês, Fávaro anunciou a suspensão do embargo geral às exportações de carne bovina brasileira para a China.
A suspensão estava em vigor desde fevereiro, devido a um caso incomum de doença da vaca louca. No mesmo dia, o governo chinês também confirmou a entrada em funcionamento de quatro novas unidades de bovinos e reabilitação de uma unidade de bovinos e uma de frangos, num total de seis.
“É a primeira vez que habilitamos estabelecimentos exportadores durante a missão oficial. Isso nunca aconteceu”, disse Fávaro. Para não pressionar os chineses, ele se recusou a dizer quantos mais espera que possam ser autorizados, mas disse que há 50 elegíveis para serem selecionados pela China.
mudança de protocolo
Nenhum caso de vaca louca transmissível ao homem foi registrado no Brasil. Foto: Arquivo/Canal Rural
Além do uso da pré-listagem, o governo brasileiro quer mudar o protocolo de suspensão das exportações quando for descoberto um caso de vaca louca. Assinado em 2015, prevê embargo geral a todos os embarques de carne do país para a China.
Os brasileiros querem que a suspensão recaia apenas sobre a região onde o caso foi detectado. Eles argumentam que nunca houve um caso transmissível da doença no Brasil que representasse risco para o ser humano.
O protocolo prevê o embarque de carne apenas de animais abatidos com até 30 meses de idade, outra precaução contra a vaca louca – esse critério não é exigido em vizinhos como a Argentina.
Executivos de frigoríficos brasileiros compõem a maior parte da delegação empresarial na China. São pelo menos 43 na delegação oficial reconhecida pelo ministério. Eles aguardam alteração no procedimento de habilitação, entre outras reivindicações.
A China é o principal destino da carne brasileira. No caso da pecuária, as exportações concentram-se em carnes e ingredientes culinários, para uso na indústria e consumo final. Os Estados Unidos e a Austrália, por outro lado, vendem mais cortes nobres de churrasco.
