O aumento na mistura de biodiesel ao diesel para 15% nos próximos dois anos, aprovado nesta sexta-feira (17) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), durante reunião com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oferecerá previsibilidade e segurança jurídica ao setor de biocombustível, avaliou o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) do Congresso Nacional, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). “Além disso, a decisão garante a inclusão produtiva de milhares de famílias e reposiciona o Brasil como produtor mundial de energia limpa.”
“O cronograma do governo restabelece previsibilidade e segurança jurídica para toda a cadeia produtiva, formada, principalmente, por 59 usinas e mais de 70 mil famílias de agricultores familiares, fornecedoras de boa parte das matérias-primas”, disse o parlamentar. Na reunião desta sexta, o CNPE decidiu que a mistura de biodiesel ao diesel fóssil passará dos atuais 10% para 12% a partir de 1º de abril. Em 2024, ela aumentará para 13%; em 2025, para 14%; e em 2026, para 15%.
A data para entrada em vigor dos teores poderá ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE dos aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel, bem como de seus impactos econômicos, informa o Ministério de Minas e Energia.
Foi, enfatizou Alceu Moreira, uma decisão técnica e política, com base na alta qualidade do biodiesel nacional e na capacidade instalada da indústria brasileira, “uma das melhores do mundo”. “O biodiesel é uma alternativa altamente segura, que possibilitará ao Brasil avançar nas agendas econômica, social e ambiental”, pontuou o deputado em resposta a questionamento do AGROemDIA.
Hoje, o país produz 6,3 bilhões de litros/ano, mas tem capacidade para produzir 13,4 bilhões de litros anuais. No curto prazo, essa capacidade saltará para 17,1 bilhões de litros anuais, acrescenta o presidente do colegiado suprapartidário, que reúne 220 parlamentares e é um dos principais articuladores da política nacional do biodiesel junto ao governo.
Com a decisão, pontua a FPBio, o Brasil se consolida como um dos países a agir, de forma consistente, para a promoção da transição energética, de modo a cumprir acordos internacionais de descarbonização relacionados à construção de um futuro mais sustentável. Para tanto, o presidente Lula anunciou o apoio do governo à retomada da política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) como política de Estado.
Leia, abaixo, a nota divulgada pela FPBio sobre a decisão do CNPE:
Governo anuncia no CNPE resgate da política nacional de biocombustíveis
O Brasil se consolida como um dos países a agir, de forma consistente, para a promoção da transição energética, de modo a cumprir acordos internacionais de descarbonização relacionados à construção de um futuro mais sustentável. Para isso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta 6ª feira (17/3), o apoio do governo à retomada da política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) como política de Estado.
Lula liderou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros de Estado. O Conselho decidiu que a mistura de biodiesel ao diesel fóssil passará dos atuais 10% para 12% a partir de 1º de abril próximo. Em 2024, ela será elevada para 13%; em 2025 irá para 14%; em 2026 será elevada para 15%. A data para entrada em vigor dos teores poderá ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE dos aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel, bem como de seus impactos econômicos, informa o Ministério de Minas e Energia.
A mistura obrigatória reduz a emissão de poluentes pelo óleo diesel – de 2008 a 2022 o biodiesel evitou a emissão de 113,1 milhões de toneladas de CO2eq, o equivalente ao plantio de 826 milhões de árvores em área superior à soma dos estados de Alagoas e Sergipe. Além disso, a maior produção e uso do biodiesel proporciona uma série de benefícios socioambientais e econômicos.
Estudos conduzidos há anos pelo governo atestam a qualidade do biodiesel e da mistura até 15% (leia sobre os estudos mais adiante). Portanto, motores e equipamentos podem operar normalmente, bastando que se cumpram as recomendações de boas práticas de transporte, armazenagem e manuseio estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Cronograma traz previsibilidade e segurança jurídica para a cadeia em que o biodiesel está integrado
“O aumento na mistura para 15% nos próximos dois anos é uma decisão técnica e política, com base na alta qualidade do biodiesel nacional e na capacidade instalada da nossa indústria, que já é uma das melhores do mundo. Além disso, ela garante a inclusão produtiva de milhares de famílias e reposiciona o Brasil como produtor mundial de energia limpa”, diz o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) do Congresso Nacional, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). A Frente é um movimento político suprapartidário, com 220 parlamentares, e é um dos principais articuladores da política nacional do biodiesel junto ao governo.
Hoje o país produz 6,3 bilhões de litros/ano, mas tem capacidade para produzir 13,4 bilhões de litros anuais. No curto prazo, essa capacidade saltará para 17,1 bilhões de litros anuais. Veja dados atualizados sobre o setor do biodiesel no Brasil.
Segundo Alceu Moreira, “o cronograma do governo restabelece previsibilidade e segurança jurídica para toda a cadeia produtiva, formada, principalmente, por 59 usinas e mais de 70 mil famílias de agricultores familiares, fornecedoras de boa parte das matérias-primas”.
Diversos benefícios são gerados a partir da expansão do biodiesel
O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) estabelece a implementação de forma sustentável, tanto técnica como econômica, da produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão produtiva e no desenvolvimento rural sustentável, via geração de emprego e renda. Assim, na visão do governo, o biodiesel é instrumento de políticas públicas voltadas a gerar benefícios socioambientais e econômicos.
A FPBio informa que cada Real adicional de produção de biodiesel promove a inclusão de outros R$ 4,4 na economia. Isso resulta na movimentação de negócios em extensas cadeias produtivas no agro, na indústria, no varejo e nos serviços. A FPBio calcula que cada 1 ponto percentual de biodiesel a mais na mistura gera movimentação de R$ 30 bilhões anuais na economia como um todo. Esse cálculo já foi submetido a vários ministérios.
Esse total leva em conta o valor gerado pelos benefícios em várias áreas. Além de estar relacionado a sensíveis melhorias da qualidade do ar e da saúde pública, o biodiesel incrementa a segurança energética ao reduzir a dependência da importação de diesel – de 2008 a 2022, o uso de biodiesel evitou gastos bilionários para importar 59,6 bilhões de litros de diesel S500, ou diesel comum. É, ainda, um dos mais utilizados no Brasil, principalmente devido ao custo, e traz problemas. A concentração de enxofre em sua composição é de 500 mg/kg. Assim, polui muito e facilita o acúmulo de resíduos no motor, reduzindo sua eficiência.
Já o impacto positivo do biodiesel na saúde pública é expressivo. O uso de teor de 10% de biodiesel no óleo diesel evita a morte de 244 pessoas por ano por doenças cardiorrespiratórias, apenas na Região Metropolitana de São Paulo (EPE/MME – 2021). Com um teor de 15% serão mais 104 vidas salvas ao ano.
Reflexos para baixar preço de carnes e reduzir inflação
O biodiesel permite até mesmo reduzir preços de carnes ao consumidor e para a exportação, o que aumenta a competitividade do produto nacional. Isso ocorre porque sua produção força o aumento de oferta e consequente queda no preço de farelo para ração, item de custo para os produtores de proteína animal. Cada 1 ponto percentual a mais na mistura de biodiesel ao diesel são R$ 3,5 bilhões de redução de custo da produção de proteínas animais (frangos, ovos, suínos e peixes), o que enseja redução de 0,05 p.p. no IPCA. Ou seja, quanto mais biodiesel, mais barato ficará o preço da carne.
A carne é um dos principais produtos de exportação do Brasil. Produzir biodiesel representa, também, o caminho para elevar essa exportação. Quando o país esmaga mais soja para aumentar a oferta, e baratear o preço, do farelo usado na ração animal, ocorre maior produção de óleo de soja (resultado do esmagamento). E torna-se imprescindível dar destinação econômica a esses bilhões de litros de óleo, que é produzir mais biodiesel. Dessa forma, o Brasil agrega valor às cadeias de soja e de proteína animal, duas das mais importantes do país. Os efeitos seriam valorização do real e, consequentemente, redução das pressões inflacionárias, com criação de emprego e renda.
Inclusão de agricultores familiares
Outros pontos positivos é que o biodiesel fixa o pequeno produtor no campo ao gerar negócios (R$ 8,8 bilhões em 2021) e proporcionar capacitação técnica, além de atrair investimentos milionários, criar empregos e gerar renda nas cinco regiões do país – os maiores estados produtores são Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. Segundo o MME, “com o objetivo de garantir um aumento crescente da agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e semiárido do país, o CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado ao fomento e aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024; 15% em 2025; e 20% a partir de 2026”.
O biodiesel também agrega valor à cadeia da soja e assegura destinação econômica ao excedente de óleo de soja produzido no país, ou seja, não prejudica o abastecimento dos consumidores. Sua produção também aproveita centenas de toneladas de gorduras animais e de óleos residuais (são os já utilizados).
“Por isso, o biodiesel não se limita à questão dos combustíveis. Ele demanda uma discussão bem mais ampla e constatamos que o governo está convencido desse papel protagonista que o biodiesel merece ter sob a ótica de políticas públicas socioambientais e econômicas”, afirma Alceu Moreira.
Estudos do governo autorizam aumento do teor até 15%
Nos anos anteriores, o governo federal conduziu diversos estudos científicos para verificar efeitos do aumento da mistura de biodiesel. Dois desses estudos estão a seguir:
*Atendimento às recomendações do Relatório de consolidação dos testes e ensaios para validação da utilização de Biodiesel B15 em motores e veículos. Clique no link abaixo para acessar o relatório:
10a 1c26cb66e123f7873b3edb6a46f47160_relatorio-b15-b20-final-mme (2)
*Relatório de consolidação dos testes e ensaios para validação da utilização de Biodiesel B15 em motores e veículos. Clique no link abaixo para acessar o relatório:
10B 2019_02_28_Relatorio-B15-B20
Raio-X do setor de biodiesel
O biodiesel é o biocombustível sustentável para o Brasil se desenvolver com benefícios ambientais, inclusão social e geração de emprego e renda em todo o país, conciliando segurança alimentar e energética. Veja dados atualizados 2023.
PRODUÇÃO
*Brasil, 6,3 bilhões de litros – em razão da capacidade ociosa de 54%.
*Capacidade total do Brasil é de 13,4 bilhões de litros e novos investimentos levarão este total a 17,1 bilhões de litros anuais no curto prazo.
CADEIA PRODUTIVA
*São 59 usinas autorizadas a produzir em 15 estados:
29 no Centro-Oeste; 14 no Sul; 6 no Sudeste; 5 no Nordeste; 5 no Norte.
*71.669 famílias de agricultores familiares (300 mil pessoas) fornecem insumos às usinas. Em 2021 venderam 3,4 milhões de toneladas no valor de R$ 8,8 bilhões e receberam mais R$ 72 milhões das usinas a título de assistência técnica (capacitação).
INVESTIMENTOS, PIB E EMPREGOS
*A implantação do atual parque industrial supera a casa de R$ 10 bilhões.
*Atualmente, 8 usinas estão em fase de ampliação, 10 em construção
*A produção de biodiesel gerou PIB de R$ 10 bilhões (dados de 2021), o que representa 2% de toda a agroindústria brasileira.
*Biodiesel emprega quase 360 mil pessoas. A remuneração é 16% superior a da média salarial dos empregos da agroindústria.
VALOR À CADEIA DA SOJA
O biodiesel estimula o processamento da soja em grão, o que agrega valor à cadeia produtiva. De 2008 a 2022, mais de 200 milhões de toneladas de soja foram esmagadas devido à demanda por biodiesel. Representa 33% do total processado no período ou 600 milhões de toneladas.
VALOR À CADEIA DE PROTEÍNA ANIMAL E REDUÇÃO DA INFLAÇÃO
*Ao estimular o processamento de soja (produz óleo e farelo), o biodiesel beneficia a produção de proteína animal, que exige uma grande quantidade de farelo de soja para a ração dos animais.
*O aumento de 1 ponto percentual no teor de mistura resulta nos seguintes impactos:
– R$ 3,5 bilhões de redução de custo da produção de proteínas animais (frangos, ovos, suínos e peixes) o que enseja redução de 0,05 p.p. no IPCA;
– 0,23% de aumento no diesel na bomba, o que equivale a uma elevação direta e indireta no IGP-M de apenas 0,01 p.p. no índice, ou seja, um efeito bem inferior ao ganho proporcionado ao consumidor;
– Considerando somente esses dados, a redução de preços ao consumidor (IPCA) é cinco vezes superior ao aumento de custos na economia (efeito direto e indireto no IGP-M).
USO DE RESÍDUOS
A produção utiliza como matérias-primas principais excedentes de óleo de soja, óleos residuais, gorduras animais.
REDUÇÃO DE EMISSÕES E SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES DE DIESEL
O volume de biodiesel produzido de 2008 a 2022 foi de 59,6 bilhões de litros. Substituiu a importação de diesel de petróleo no mesmo volume Evitou a emissão de 113,1 milhões de toneladas de CO2eq. Isso equivale ao plantio de 826 milhões de árvores em área superior à soma dos estados de Alagoas e Sergipe.
SAÚDE PÚBLICA
*De acordo com a EPE/MME (2021), o uso de teor de 10% de biodiesel ao óleo diesel evita a morte de 244 pessoas por ano, apenas na Região Metropolitana de São Paulo.
*O aumento de um ponto percentual de mistura de biodiesel ao diesel gera menor emissão de material particulado, monóxido de carbono, óxido de enxofre e de diversos poluentes nocivos à saúde humana. Isso:
– reduz a incidência de doenças;
– eleva a expectativa de vida da população;
– promove o incremento da produtividade econômica, estimada em R$ 19 bilhões/ano.
