Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito criminal para apurar a atuação de dirigentes e responsáveis do Google Brasil e do Telegram pelas ações das plataformas que combatem contra o projeto de lei que regulamenta as redes sociais no país, popularmente chamado de PL das Fake News.
A decisão da PGR atendeu a representação apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que questiona a conduta das empresas na discussão da proposta.
Num documento da PGR visto pela Reuters, uma câmara diz que as big techs vão usar “todo o tipo de artifícios numa campanha sórdida de desinformação, manipulação e intimidação, tirando partido da sua posição hegemónica no mercado”.
A pressão das empresas foi apontada como um dos dois fatores para o reconhecimento da tentativa de voto, na semana passada, ou do parecer do relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), sobre o assunto.
Lira alegou ao Ministério Público que a atuação das empresas poderia configurar prática de crimes contra as instituições democráticas e contra a ordem consumerista, previstos no Código Penal, além de crimes contra a economia e as relações de consumo.
Como duas empresas começaram a publicar campanhas contra o projeto em suas plataformas, fui obrigado a retirá-las por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Agora, caberá ao mesmo magistrado decidir se abre inquérito contra os dirigentes dessas empresas.
“O cenário fático narrado sugere a existência de elementos mínimos de informação da prática de conduta criminosa que fundamentais para a possibilidade de instauração de procedimento investigatório sob tutela do Supremo Tribunal Federal”, disse a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, sem documento.
Um representante da PGR solicitou, entre outras diligências, a identificação e recolha de depoimentos dos dois responsáveis.
Procurado pela Reuters, o Telegram reiterou sua posição na véspera em que afirmou que, após análise, concluiu que provavelmente não teria condições de continuar trabalhando no Brasil se a lei fosse aprovada com a redação proposta e que “nós, usuários, merecemos saber dessa possibilidade e do nosso raciocínio” .
Uma empresa diz que acatou a decisão do STF, “mantém sua análise e prova que as leis que afetam a vida de dezenas de milhares de pessoas requerem atenção pública e um período razoável de debate”.
Ou o Google não responde imediatamente a um pedido de comentário.
(Editado por Eduardo Simões)
