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Boa leitura!
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Então, continue lendo este artigo para obter informações detalhadas sobre o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono e outras notícias relevantes.
**Projeto de Lei que regula o mercado de créditos de carbono é aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado**
Na última quarta-feira, 4, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, por 17 votos a 0, o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono. Essa aprovação foi fruto de um acordo entre o relator, a bancada ruralista e a oposição, com o apoio do governo federal. Com isso, o texto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados para análise e votação.
**Ministro Alexandre Padilha demonstra apoio do governo à proposta**
Durante a votação, o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, compareceu ao Senado para demonstrar o apoio público do governo à proposta e ao texto elaborado pelo relator. Essa atitude reforça a importância do projeto para a agenda governamental relacionada ao meio ambiente e ao combate às mudanças climáticas.
**Os objetivos e regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)**
O projeto de lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que tem como principal objetivo regular e monitorar o mercado de créditos de carbono no Brasil. O SBCE estabelece diretrizes para as empresas que emitem determinadas quantidades de dióxido de carbono (CO2) por ano.
Empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 serão submetidas às regras do SBCE, enquanto as que emitem mais de 25 mil toneladas terão que seguir regras mais rígidas. O cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo SBCE será monitorado por meio do Plano Nacional de Alocação, elaborado pela própria instituição. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades.
**Considerações das partes interessadas e mudanças no projeto**
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou a última versão de seu relatório, acatando novas sugestões, principalmente da oposição e da bancada ruralista. Uma das alterações feitas foi a exclusão das atividades primárias do setor agrícola da regulamentação do SBCE. Essa decisão foi tomada para garantir o apoio do agronegócio ao texto, levando em consideração as dificuldades em quantificar as emissões de gases com efeito de estufa nesse setor.
Outra mudança proposta pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e acatada pelo relator é a possibilidade de recomposição de Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais ou de uso restrito, conforme exigido pelo Código Florestal, ser uma atividade elegível para a constituição de créditos de carbono.
Essas alterações no projeto são reflexo dos debates e negociações entre os diferentes setores envolvidos, buscando chegar a um consenso que atenda às demandas e necessidades de cada um.
**Conclusão**
Portanto, a aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono pela Comissão de Meio Ambiente do Senado é um marco importante para o Brasil no combate às mudanças climáticas. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) será responsável por regular e monitorar o mercado, estabelecendo metas e regras para as empresas que emitem CO2. As mudanças no projeto, fruto de negociações entre as partes envolvidas, visam encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico.
**Perguntas com respostas que geram alta demanda de visualizações**
1. Quais são as principais regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)?
– O SBCE estabelece metas e regras para as empresas que emitem CO2, sendo que aquelas que emitem mais de 10 mil toneladas terão que seguir as regras estabelecidas.
2. Qual é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado?
– O objetivo do projeto é regulamentar o mercado de créditos de carbono no Brasil.
3. O que motivou as alterações no projeto propostas pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA)?
– As alterações propostas pela FPA visam garantir o apoio do agronegócio ao texto, considerando as dificuldades em quantificar as emissões de gases no setor agrícola.
4. Como será monitorado o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo SBCE?
– O cumprimento das metas será monitorado por meio do Plano Nacional de Alocação, elaborado pelo próprio SBCE.
5. Quais são as penalidades previstas em caso de descumprimento das metas estabelecidas pelo SBCE?
– Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades, porém elas não foram especificadas no texto referente ao projeto de lei.
Espero que este artigo tenha fornecido informações relevantes sobre o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono e suas principais características. Fique por dentro das últimas notícias do agronegócio brasileiro assinando nossa newsletter e não perca nenhuma novidade sobre esse setor fundamental para a economia do país.
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A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, por 17 votos a 0, o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono. O texto está finalizado, ou seja, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
A aprovação ocorreu após acordo entre o relator e a bancada ruralista e a oposição, por meio do governo federal.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, ainda foi ao Senado acompanhar a votação e demonstrar o apoio público do governo à proposta e ao texto elaborado pelo relator.
A oposição concordou, por meio do acordo firmado com o relator após alterações finais no texto, em não apresentar recurso para que a proposta fosse analisada pelo plenário do Senado.
O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que terá como objetivo regular e monitorar o mercado.
As empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano estarão sujeitas às regras do SBCE. As empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2 terão que seguir regras mais rígidas.
As metas nacionais serão estabelecidas por meio de Plano Nacional de Alocação elaborado pela SBCE, que deverá monitorar o cumprimento das metas. Caso isso não aconteça, há penalidades previstas.
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A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou nesta quarta-feira, a última versão de seu relatório, acatando novas sugestões, principalmente da oposição e da bancada ruralista.
Leila retirou as atividades primárias do setor agrícola da regulamentação da SBCE. A decisão foi tomada justamente para garantir o apoio do agronegócio ao texto. O argumento agro é que é difícil quantificar as emissões de gases com efeito de estufa no sector.
Outro ponto proposto pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e acatado pelo relator é aquele que permite que a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais ou de uso restrito, conforme exige o Código Florestal, seja uma atividade elegível para a constituição de créditos . carbono.
