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Boa leitura!
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Título: O impacto da prorrogação de dívidas no crédito rural para a agricultura familiar
Introdução:
No cenário atual, em que o setor agrícola enfrenta os desafios impostos pela pandemia de Covid-19, a questão do crédito rural para a agricultura familiar tornou-se ainda mais relevante. Nesse sentido, o Projeto de Lei 1.543/2020, que autoriza a prorrogação de dívidas de crédito rural da agricultura familiar vencidas em 2020, surge como uma medida fundamental para auxiliar os pequenos produtores rurais. Neste artigo, iremos analisar os impactos dessa prorrogação e discutir como ela pode contribuir para a retomada da produção agrícola dos agricultores familiares.
Prorrogação de dívidas na agricultura familiar:
Aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o projeto de autoria do senador Mecias de Jesus e relatoria do deputado federal Daniel Agrobom, visa permitir o adiamento do pagamento do financiamento rural em razão dos impactos econômicos provocados pela pandemia. Com a prorrogação, as dívidas vencidas em 2020 poderão ser pagas até 31 de dezembro de 2025.
Restrições e benefícios da prorrogação:
A prorrogação das dívidas fica restrita às operações de crédito rural na forma de captação, comercialização e aplicação de financiamentos contratados por agricultores familiares e empresas familiares rurais. Vale ressaltar que a medida não engloba multas, juros de mora, encargos de mora ou honorários advocatícios. Além disso, conforme destacado no projeto, a prorrogação do financiamento não deve implicar restrições bancárias ou qualquer limitação à concessão de novos financiamentos aos produtores.
Impactos da pandemia na agricultura familiar:
A pandemia da Covid-19 trouxe diversos desafios para os agricultores familiares, em especial na comercialização dos seus produtos. Restrições à circulação social e menor procura pelos produtos afetaram a renda dos produtores, tornando mais difícil a quitação das dívidas. Diante desse cenário desafiador, a prorrogação das dívidas surge como uma medida que visa oferecer um tempo maior para que os agricultores familiares consigam se recuperar financeiramente, impulsionando assim a retomada da produção agrícola.
Tramitação do projeto:
O Projeto de Lei 1.543/2020 seguirá agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), antes de ser votado no plenário da Câmara. É importante acompanhar de perto o andamento desse projeto, uma vez que sua aprovação pode trazer benefícios significativos para os agricultores familiares.
Conclusão:
A prorrogação de dívidas no crédito rural da agricultura familiar surge como uma esperança para os pequenos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da pandemia da Covid-19. Essa medida, se aprovada, poderá contribuir para a retomada da produção agrícola, oferecendo aos agricultores familiares um tempo maior para quitar suas dívidas e se recuperar financeiramente. Acompanhar o desenrolar desse projeto é fundamental para compreendermos o impacto que ele poderá ter no setor agrícola e na economia como um todo.
Perguntas frequentes sobre a prorrogação de dívidas no crédito rural da agricultura familiar:
1. Quais são os benefícios da prorrogação de dívidas para os agricultores familiares?
R: A prorrogação permite um tempo maior para que os produtores quitem suas dívidas, auxiliando na retomada da produção agrícola e na recuperação financeira.
2. Quais são as restrições da prorrogação de dívidas no crédito rural?
R: A medida não inclui multas, juros de mora, encargos de mora ou honorários advocatícios. Além disso, não deve haver restrições bancárias ou limitações à concessão de novos financiamentos aos produtores.
3. Quais são os impactos da pandemia na agricultura familiar?
R: A pandemia trouxe desafios na comercialização dos produtos agrícolas, devido às restrições à circulação social e à menor procura pelos produtos, afetando a renda dos agricultores familiares.
4. Qual é a importância do Projeto de Lei 1.543/2020 para os agricultores familiares?
R: Esse projeto visa prorrogar as dívidas de crédito rural da agricultura familiar vencidas em 2020, oferecendo aos agricultores familiares um tempo maior para se recuperarem financeiramente e retomarem a produção agrícola.
5. Quais são as próximas etapas para a aprovação desse projeto?
R: O projeto seguirá para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), antes de ser votado no plenário da Câmara. Acompanhar o seu andamento é fundamental para entender o impacto que ele pode ter no setor agrícola.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 1.543/2020, que autoriza a prorrogação de dívidas de crédito rural da agricultura familiar vencidas em 2020 para 31 de dezembro de 2025 O projeto de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relator do deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO) autoriza o adiamento do pagamento do financiamento rural em razão da pandemia de covid-19.
Agora, o texto tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), antes de ser votado no plenário da Câmara.
A prorrogação, que deverá ser feita pelas instituições financeiras, fica restrita às operações de crédito rural na forma de captação, comercialização e aplicação de financiamentos contratados por agricultores familiares e empresas familiares rurais.
O adiamento não deve incluir multas, juros de mora, encargos de mora ou honorários advocatícios. Segundo o projeto, a prorrogação do financiamento não pode implicar restrições bancárias ou qualquer limitação à concessão de novos financiamentos aos produtores.
O relator afirmou que a pandemia gerou desafios na comercialização dos produtos da agricultura familiar, devido às restrições à circulação social, levando à menor procura pelos produtos e afetando a renda dos produtores e, consequentemente, a capacidade de quitação dos financiamentos.
“Isso resultou em perdas econômicas significativas para os pequenos produtores rurais. É uma situação desafiadora enfrentada pelos agricultores familiares. Portanto, a prorrogação é fundamental para a retomada da produção agrícola dos pequenos produtores, dando mais tempo para os agricultores familiares quitarem dívidas e dando impulso à retomada da produção.”disse a Agrobom ao ler o relatório.
