Se há um setor sob constante ameaça na agropecuária brasileira, é a exportação de gado vivo por via marítima, embora seja uma atividade legal que gera emprego e renda para o país. Volta e meio, as vendas externas de bovinos vivos retornam ao debate, por meio de propostas legislativas que visam a impedir esse tipo de comércio, sob a alegação de defesa do bem-estar animal. Esse movimento, segundo representantes de exportadores, tem outro objetivo: o de excluir o Brasil do mercado mundial de animais vivos.
Exportadores enfatizam que o setor cumpre uma série de exigências legais sanitárias, de bem-estar animal e tributárias. “Poucas atividades são tão fiscalizadas quanto à exportação de animais vivos por via marítima. Mesmo assim, o segmento sofre um verdadeiro bullying comercial, incentivado por grupos interessados em excluir o Brasil do mercado mundial de bovinos vivos, para mantê-lo sobre o domínio de nossos concorrentes”, assinalou a mesma fonte.
Outro operador desse mercado ressaltou que a insistência em tentar barrar as exportações de boi vivo é prejudicial ao agronegócio brasileiro em vários aspectos. “Trata-se de uma tentativa de criminalizar uma atividade legal que cumpre com todas as normas técnicas, arranhando a imagem do agro. Também tem potencial de reduzir o ingresso de divisas e a geração de emprego e renda no país. Ou seja, é um movimento que ameaça os postos de trabalho no campo.”
O operador de mercado de boi vivo enfatizou que o Brasil vive um momento de retomada da economia, mas com um cenário global é adverso, com perspectiva de recessão. “No contexto atual, temos que gerar mais emprego, renda e novos oportunidades comerciais, como quer o governo do presidente Lula. Por isso, é incompreensível que alguns aliados do governo defendam propostas lesivas ao país, como a proibição das exportações de gado vivo.”
Nicho de mercado
Ele pontuou que o comércio mundial de bovinos vivos é estável, movimentando cerca de 5 milhões de cabeças/ano. “É um nicho de mercado no qual só operam países com uma pecuária de alta qualidade e sanidade, como o Brasil. Por suas exigências, as exportações de gado vivo impulsionam as vendas externas de carne, porque afiançam a excelência de nosso rebanho para os demais importadores.”
Ainda de acordo com ele, muitos esquecem que a exportação de gado vivo é um negócio antigo. “Os primeiros zebuínos indianos chegaram aqui no século XIX. Não fossem as exportações de animais da Índia para o Brasil, não teríamos hoje o maior rebanho comercial do mundo, nem aprimorado geneticamente a raça Nelore. Tampouco seríamos o maior exportador de carne bovina, alimentando milhões de pessoas mundo afora.”
Na avaliação do operador de mercado, enganam-se aqueles que enxergam o cerceamento ao comércio de gado vivo como uma possibilidade de aumentar as vendas externas de carne bovina. “Isso não passa de doce ilusão. Boa parte dos países importadores de animais vivo faz essas compras por questões religiosas ou para reprodução. Então, não há espaço para ampliar o comércio de carne, porque eles seguirão adquirindo boi vivo de outros mercados.”
Além disso, o operador de mercado contesta outra questão que estimula o debate: o bem-estar animal. “Usam o bem-estar animal como pretexto para encobrir o real motivo da perseguição às exportações brasileiras de gado vivo: os interesses comerciais de outros players do setor, que estão incomodados com nossa entrada nesse mercado restrito e muito disputado.”
Debate patrocinado
Para o operador de mercado, esse é um debate patrocinado, que atrai alguns no Brasil por razões que precisam ser mais bem esclarecidas. “Os exportadores de animais vivos cumprem todos os requisitos legais e são os maiores interessados em entregar animais em boas condições aos importadores. Caso contrário, perdem os clientes, o que não querem, obviamente.”
O setor espera que o debate de propostas legislativas sobre o tema não prospere. “Esse é uma discussão que fere preceitos constitucionais, como o livre comércio e a livre iniciativa. Esperamos, portanto, bom senso daqueles que devem legislar para criar um ambiente negócios com segurança jurídica para desenvolver a nossa economia, em vez de fomentar debates insensatos”, afirmou ele.
O Brasil só entrou nesse segmento a partir de 1990, depois de atender uma séria de exigências internacionais. O ingresso brasileiro no reduzido grupo exportadores de gado vivo foi possível graças ao esforço conjunto do setor privado e do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Empresários da cadeia de pecuária de corte prospectaram oportunidades e mostraram ao mercado que o Brasil preenchia os requisitos necessários para atendê-lo por ter um dos melhores rebanhos do mundo. Paralelamente, o ministério criou as condições legais para viabilizar as exportações.
Em março de 2010, o Ministério da Agricultura editou a primeira instrução normativa (IN) para regular a atividade, estabelecendo exigências sanitárias e de bem-estar animal para o cumprimento dos exportadores, sob a supervisão dos técnicos da pasta.
Compromisso global
Em novembro de 2011, o Mapa publicou outra IN, atualizando a de 2010. Ambas foram revogadas em setembro de 2018, com a edição da IN nº 46, que aprimorou ainda mais o regulamento para exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos, destinados ao abate ou à reprodução.
Com a criação do regulamento, o Brasil assumiu um compromisso com o mercado global de gado vivo. Assim, pôde fazer acordos bilaterais com países importadores e assinar certificados zoossanitários internacionais com Angola, Arábia Saudita, Argentina, Bolívia, Cazaquistão, Emirados Árabes, Egito, Iraque, Líbano, Jordânia, Paraguai, Singapura, Turquia, Uruguai e Venezuela.
O Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) é o documento por meio do qual o Serviço Veterinário Oficial brasileiro, no caso o Ministério da Agricultura, assegura o cumprimento das condições sanitárias exigidas para o trânsito internacional de animais até o país de destino.
No Brasil, o CZI é emitido pelo Vigiagro (Vigilância Agropecuária Internacional). As normas do CZI são específicas para cada país importador, podendo ir além dos requisitos estabelecidos pela Instrução Normativa 46.
Quarentena pré-embarques
Uma das principais exigências para exportação de gado vivo é a quarentena, período em que os animais ficam no Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) para serem inspecionados pelo ministério ou pelo serviço veterinário estadual, quando tal atividade é delegada ao estado.
A IN 46 fixou em sete dias o tempo mínimo de permanência dos animais na quarentena pré-embarque. Porém, há países importadores que exigem um período maior, que pode ser de 20 ou 30 dias ou até mais.
A quarentena começa oficialmente quando o último animal do lote a ser exportado ingressa na EPE para cumprimento do prazo estabelecido no acordo sanitário com o país importador.
Nesse período, os animais são submetidos diariamente à inspeção clínica pelo responsável técnico da empresa exportadora, com a coleta de amostras para realização de todos os testes clínicos exigidos pelo importador.
Aval do ministério
O processo só é concluído com o aval do ministério sobre o cumprimento das exigências sanitárias e de bem-estar animal estabelecidas no CZI. O ministério confere os exames laboratoriais para se certificar de que estão em conformidade com o certificado zoossanitário internacional.
Depois disso, os animais são liberados para serem levados em caminhões ao local de embarque – na maioria das vezes, os portos de Vila do Conde (PA), de Rio Grande (RS) e São Sebastião (SP).
Nos portos, o Vigiagro ainda inspeciona o navio para verificar a capacidade de transporte, a quantidade de água que podem armazenar e a instalação de coxos para alimentação e de camas de palha para conforto dos animais. Com a emissão do CZI, a carga é liberada a viagem.
O transporte dos animais até o país importador é efetuado em navios adequados, que obedecem a todos os requisitos internacionais necessários para essa finalidade. Ao final da viagem, a empresa exportadora precisa enviar ao ministério, em até 10 dias úteis, um relatório sobre o desembarque dos animais no destino, incluindo as ocorrências durante o transporte.
Os procedimentos adotados pelo ministério, em sintonia com a cadeia da pecuária de corte, foram decisivos para o Brasil passar a ser um player competitivo nas exportações de gado vivo. O estabelecimento de normas rígidas pelo ministério, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal OIE), deu aos países importadores a segurança necessário para comprar bovinos vivos do Brasil.
“O bem-estar animal é uma exigência internacional para o transporte de bovinos vivos por via marítima. Para operar nesse mercado, países exportadores como o Brasil precisam ter uma legislação que atende os requisitos da OIE. Entre os players do setor, somos um dos mais preocupados com o cumprimento de tais normas, o que reforça nossa impressão de que sofremos um assédio comercial disfarço de defesa de bem-estar animal”, reforçou o operador do mercado de boi vivo.
Clique aqui para ler a IN 46, de setembro de 2018
